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A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não poderá ter acesso aos softwares da Odebrecht usados para gerenciar propina. Essa é a decisão da 8ª turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que foi unânime nesta quarta, em Porto Alegre, durante a última sessão de 2017. Os programas usados pela empresa para a “contabilidade paralela” eram o “My Web Day” e o “Drousys”.

O TRF4 julgará o recurso de Lula sobre a condenação em primeira instância pelo caso do triplex no Guarujá. O julgamento, em 24 de janeiro, será o primeiro da 8ª turma em 2018. A defesa do ex-presidente critica a velocidade do processo.


TRF-4 decide que defesa de Lula não terá acesso aos softwares usados para negociar proprina


Após deixar a Secretaria de Assistência Social na semana passada, a primeira dama do Estado, Julianne Faria, entregou a Presidência do PSD Mulher e pediu desfiliação do partido que tem como presidente estadual, o governador Robinson Faria. (Foto: reprodução)

A saída de Juliane causou instabilidade no governo que teve de realizar mudanças no seu secretariado. Vaner Araújo, assumiu a pasta que foi entregue pela ex-secretária.


Após deixar secretaria, Julianne Faria entrega presidência do PSD Mulher no RN e pede desfilição


O Congresso Nacional aprovou na noite desta quarta-feira (13) o projeto de Lei Orçamentária Anual para 2018 com valor total de gastos de R$ 3,57 trilhões, incluindo a parcela necessária ao refinanciamento da dívida pública. Aprovado por votação simbólica, após quase duas horas de discussão, o Orçamento para 2018 tem como principal novidade a alocação de R$ 1,716 bilhão para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), que vai custear com recursos públicos as eleições de 2018.

Este será também o primeiro Orçamento aprovado após a vigência da Emenda Constitucional do Teto de Gastos, que limita as despesas públicas à inflação do ano anterior pelos próximos 20 anos. O Orçamento de 2017 foi aprovado em dezembro de 2016, no mesmo momento que a chamada PEC do Teto, e sua adaptação aos valores restritivos da alteração constitucional só ocorreu com cortes ao longo do ano.

O relatório final do deputado Cacá Leão (PP-BA) para o projeto de Lei Orçamentária Anual foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso no final da tarde e a votação em plenário foi agendada após acordo entre os presidentes do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).


Orçamento de 2018 é aprovado com previsão de gastos de R$ 3,57 trilhões


O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas acompanhou, na manhã de ontem, o cumprimento de mandados de prisão, de busca e apreensão e sequestro de bens determinados pela Justiça, durante a Operação Custo Político, deflagrada pela Polícia Federal em quatro estados brasileiros para investigar a participação de agentes públicos em esquema de propina que desviou cerca de R$ 20 milhões em recursos destinados à saúde no estado. A ação, que também contou com o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), é um desdobramento da Operação Maus Caminhos.

Durante a operação, executada em Manaus, Recife, São Paulo e Brasília, foram cumpridos três mandados de prisão preventiva, nove mandados de prisão temporária, 27 mandados de busca e apreensão, 27 conduções coercitivas e 18 mandados de sequestro de bens móveis e imóveis. Entre os investigados estão cinco ex-secretários do governo estadual. Dois deles estiveram à frente da Secretaria de Estado da Saúde (Susam).

Os pareceres do MPF encaminhados à Justiça, embasados nas investigações policiais, apontam que 22 agentes públicos estão envolvidos nos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Segundo o MPF, os investigados eram pagos com dinheiro público para acobertar e colaborar com os desvios de verba feitos pelo grupo liderado por Mouhamad Moustafa, principal réu da operação Maus Caminhos. Moustafa também foi preso preventivamente na manhã desta quarta-fera (13). O nome da operação faz referência à expressão usada por ele para denominar a propina paga aos ex-secretários.


Operação Custo Político investiga desvio de R$ 20 milhões em propina para ex-secretários estaduais


Em mais uma agenda da mobilização permanente em Brasília, o presidente da República, Michel Temer, recebeu cerca de 300 prefeitos. Liderados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e pelas entidades estaduais municipalistas, os gestores reforçaram ao governo federal as demandas prioritárias das administrações locais. A audiência ocorreu na manhã desta quarta-feira, 13 de dezembro, no Palácio do Planalto, e Temer garantiu que os Municípios terão o Apoio Financeiro aos Municípios (AFM) ainda neste mês.

Em seu discurso o presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski, destacou a disposição do governo de dialogar. "Já estivemos juntos neste ano cerca de oito vezes. O diálogo e a base da federação. Existe um conflito e esse conflito deve ser exteriorizado. A Confederação procura, dentro dos limites, defender os interesses dos Município", frisou.

Entre as pautas ressaltadas por Ziulkoski está a Reforma da Previdência. O líder do movimento municipalista explicou que a entidade tem manifestado o apoio à medida desde a XX Marcha em Defesa dos Municípios, realizada em maio deste ano. A decisão - tomada em assembleia geral - se dá em função, principalmente, do impacto fiscal que as mudanças trarão aos Entes locais, especialmente os que possuem Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).



Temer recebe prefeitos e garante que os Municípios vão receber R$ 2 bilhões ainda em dezembro


As sessões plenárias ordinárias – jurisdicional e administrativa –, marcadas para esta quinta-feira (14), às 9h, foram canceladas pelo vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, que está no exercício da Presidência da Corte.

O cancelamento ocorreu porque o presidente do Tribunal, ministro Gilmar Mendes, que está em viagem oficial a Washington, DC (EUA), convocou sessão extraordinária do Plenário para a próxima segunda feira (18), às 9h. Na ocasião, serão apreciadas as minutas de instruções que vão reger as Eleições Gerais de 2018.

O ministro Gilmar Mendes também anunciou que a sessão de encerramento do ano judiciário do TSE de 2017 será na terça-feira (19), às 12h. Ambas as sessões serão transmitidas ao vivo no Canal da Justiça Eleitoral no YouTube.

A abertura do primeiro semestre de 2018 do TSE ocorrerá no dia 1º de fevereiro – uma quinta-feira –, às 9h.


TSE cancela sessões plenárias desta quinta (14) e convoca extraordinária para segunda (18)


O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta quarta-feira (13), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5508, na qual a Procuradoria-Geral da República questiona trechos de dispositivos da Lei 12.850/2013 que atribuem a delegados de polícia o poder de realizar acordos de colaboração premiada. Depois dos votos dos ministros Marco Aurélio (relator), Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Dias Toffoli, o julgamento foi suspenso e será retomado na sessão desta quinta-feira (14).


STF retoma hoje julgamento que discute poder da polícia para firmar acordo de colaboração premiada


O Sindasp-RN convoca os agentes penitenciários a continuarem a luta pelo envio da mensagem dos níveis. A categoria deve manter os procedimentos adotados com a greve deflagrada nesta quarta-feira (13) e deve ir para a Assembleia Legislativa, às 10h, nesta quinta-feira, dia 14.

"Tivemos um avanço nesta quarta-feira, fruto da nossa luta, que foi a conclusão da minuta do projeto. Ela está pronta aguardando apenas a assinatura do governador para ser enviada à Assembleia Legislativa. Então, esperamos que nesta quinta-feira, ao voltar de viagem, o governador Robinson Faria assine e faça o envio", explica Vilma Batista, presidente do Sindasp-RN.


Agentes penitenciários entram em grave e vão à Assembleia nesta quinta-feira (14)


No início da partida parecia que tudo iria dá certo. O Flamengo entrou em campo mais agressivo, e a medida que o tempo ia passado, o time carioca seguia com a vantagem da posse de bola. Porém, faltou ao time, criatividade para chegar com perigo ao gol do Independente.

Ainda assim, os rubro-negros insistiram e conseguiram abrir o placar aos 29 do primeiro tempo após uma bola levantada por Diego, com a participação dos zagueiros Juan e Réver, a bola acabou sobrando para Lucas Paquetá que mandou pro fundo do gol. 

A alegria dos flamenguista durou pouco; sete minutos depois Cuellar derrubou Meza na área e o juiz marcou pênalti. O jovem Barco, de 18 anos, cobrou a penalidade e deixou tudo igual.

Com o resultado o Independe conquistou o título em pleno Maracanã. O time já havia vencido o primeiro jogo por 2 a 1 e nesta noite conseguiu arrancar um empate fora de casa.


Flamengo fica com o vice da Copa Sul-Americana no Maracarnã


O poeta assuense Jacques Douglas Silva, teve uma de suas poesias aprovada e publicada no livro CNPP 2017 - Concurso Nacional Novos Poetas, edição lançada recentemente, intitulada "Antologia Poética".

Segundo Jacques Douglas, cerca de 3 mil trabalhos de poetas de todo o Brasil estavam concorrendo ao concurso para garantir uma publicação nacional no livro, mas apenas cerca de 300 conseguiram o feito.

A obra é assinada por Isac Almeida Ramos, publicada pela Vivara Editora Nacional - Revista Universidade - e está disponível para venda no site Estante Virtual, do Rio de Janeiro.

Veja a poesia que foi selecionada para compor a obra:






Poeta assuense tem poesia aprovada em concurso nacional disputado com mais de 3 mil autores


Alto do Rodrigues - Os municípios brasileiros encontram-se em dificuldades financeira em razão da grave crise que o país atravessa. Apesar das dificuldades, o prefeito Abelardo Rodrigues não abre mão de lutar por melhorias para o município. Neste sentido, se destacam entre outras coisas neste primeiro ano de sua gestão, as obras de recuperação da Avenida Ângelo Varela, pavimentação de ruas e melhorias das estradas vicinais que dão acesso as comunidades rurais do município.

Para falar sobre esse assunto, o programa Ação & Transparência recebe neste sábado (16), a partir de meio-dia, na rádio FM local, o secretário municipal de Obras e Infraestrutura, Wilson Cunha.

Ainda na audição deste sábado, o programa recebe o desportista Francisco Antônio (Neguinho), que vai falar sobre o I Encontro de Capoeiristas do Rio Grande do Norte, evento que acontece neste sábado (16), no Estádio Abelardo Rodrigues. O treinador da Escolinha Menino de Ouro, do Distrito de São José, Leandro dos Santos, também vai participar do semanário para falar sobre a conquista de  um título do futsal, no último final de semana na cidade de Angicos.

O programa Ação e Transparência é uma produção da secretaria municipal de Comunicação, com apresentação de Fran Seixas e direção geral do secretário e jornalista, Abelardo Neto.



Obras e evento esportivo serão temas do programa Ação & Transparência deste sábado (16)


Encerra nesta quarta-feira (13) com a tradicional procissão, as festividades da padroeira de Mossoró, Santa Luiza, na capital do Oeste potiguar.

A Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) preparou um esquema especial para fazer a segurança do evento.

A Polícia Militar atuará com efetivo extra através de diárias operacionais e também com apoio dos grupos táticos operacionais.

A população ainda contará com a presença de uma equipe da Polícia Civil que ficará em uma unidade da Delegacia Móvel, que estará posicionada em frente à Catedral da Cidade. Nesta unidade, os cidadãos poderão registrar boletins de ocorrência relacionados a fatos ocorridos durante as festividades.

A Sesed também instalará a Plataforma de Observação Elevada (POE) nas proximidades do evento.

Festividades da padroeira Santa Luzia termina com procissão nesta quarta-feira, em Mossoró


Faleceu nesta terça-feira (12) na cidade São Paulo, aos 73 anos, o ex-senador e empresário mossoroense, Tasso Rosado.

Tasso era irmão da ex-prefeita de Mossoró Fafá Rosado e estava internado no Hospital Sírio Libanês devido a problemas cardíacos. Em março deste ano ele havia passado por uma angioplastia.

Filiado ao PMDB, Tasso Rosado assumiu o Senado entre os anos de 2001 e 2002, ocupando o lugar de Fernando Bezerra. Empresário do setor salineiro, Tasso Rosado participou das discussões sobre a necessidade de se reconhecer o sal potiguar como de interesse social.

Ex-senador mossoroense morre aos 73 anos, em São Paulo


O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) marcou para o dia 24 de janeiro de 2018 o julgamento do recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)contra condenação pelo juiz Sergio Moro a nove anos e meio de prisão no caso do tríplex do Guarujá, um dos processos decorrentes das investigações da Operação Lava Jato.

A data foi marcada nesta terça-feira pelo tribunal, a segunda instância da Justiça Federal, depois que o revisor do processo, o desembargador Leandro Paulsen,concluiu a sua análise do processo e pediu à secretaria da 8ª Turma do tribunal, onde o caso tramita, para marcar o julgamento.



Julgamento de recurso de Lula no TRF-4 será na segunda quinzena de janeiro


A Polícia Federal cumpre, na manhã desta quarta-feira, dezesseis mandados de busca e apreensão e oito de intimação na sexta fase da Operação Ápia, que apura desvios e fraudes em licitações e contratos no estado do Tocantins. Policiais cumprem mandados de busca e apreensão em gabinetes na Câmara dos Deputados contra dois deputados, cujos nomes estão sendo mantidos em sigilo. Segundo o jornal O Estado de S.Paulo, seriam os parlamentares Carlos Gaguim (Podemos-TO) e Dulce Miranda (PMDB-TO)

(Com a Veja)



PF cumpre mandados judiciais na Câmara


Lula agora sabe quando o Tribunal Regional Federal começará a decidir seu futuro, no dia 24 de janeiro, data do julgamento do recurso do ex-presidente contra a condenação no caso do Tríplex.

Se os procuradores mantiverem a sentença de primeira instância, Lula ficará inelegível. E o que pensa o autor da decisão originária?

Reservadamente, Sergio Moro tem dito que sequer cogita a possibilidade de o petista conseguir disputar a eleição de 2018.

Por Maurício Lima - Radar
Veja.com.br



Moro acredita que Lula não conseguirá ser candidato