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O processo que pode levar à cassação da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entrou na reta final. O ministro-relator da ação, Herman Benjamin, encerrou nesta terça-feira a chamada fase de instrução, em que são coletadas as provas necessárias ao julgamento. Uma das últimas medidas do magistrado nessa etapa foi a inclusão dos depoimentos de alguns dos principais executivos da Odebrecht, entre eles o ex-presidente da companhia, Marcelo Odebrecht.

No mesmo despacho em que encerrou a fase de instrução do processo, Benjamin deu prazo de dois dias para que as partes interessadas, incluindo o presidente Michel Temer, apresentem as alegações finais. Concluída essa etapa, o ministro apresentará seu relatório final e o caso será finalmente julgado pelos sete ministros do TSE. A interlocutores, ele tem dito que pretende levar o processo ao plenário do tribunal até abril.

O processo, em que a chapa é investigada por abuso de poder político e econômico na eleição presidencial de 2014, pode levar à destituição de Michel Temer. Em sua defesa, o presidente argumenta que sua prestação de contas foi separada da de Dilma Rousseff e que, por essa razão, ele não estaria sujeito a punição por irregularidades cometidas pelo comando do comitê petista, como o uso de dinheiro sujo do petrolão para bancar despesas ligadas à eleição.

A questão é controversa – e dependerá do veredicto dos ministros do TSE. A tendência, de acordo com fontes do tribunal, é que o voto de Herman Benjamin seja favorável à cassação da chapa completa – no caso, a punição seria extensiva a Michel Temer.

De Veja.com

TSE encerra coleta de provas em processo que pode cassar Temer


A primeira etapa da Biometria Revisional Ciclo 2017/2018 chega a São Miguel do Gostoso nesta quarta-feira (22) onde pretende atender 5.952 eleitores. O recadastramento já acontece em outros quatro municípios: Extremoz, Rio do Fogo, Maxaranguape e Touros.

Para realizar a revisão biométrica na cidade, o eleitor deve comparecer ao Centro de Cultura, na Avenida dos Arrecifes, até o dia 20 de abril. Os atendimentos serão feitos de 9h às 16h na segunda-feira, 8h às 16h de terça a sexta e 8h às 14h no sábado.

É necessário levar o título eleitoral, cópia e original do comprovante de residência e documento de identificação oficial.

Calendário da primeira etapa
Ao contrário de São Miguel do Gostoso, a Biometria Revisional nos municípios de Extremoz, Rio do Fogo, Maxaranguape e Touros vai até dia 29 de abril.

Em Extremoz, os atendimentos acontecem no Fórum Municipal, na Rua Almirante Ernesto Melo Júnior, de segunda a sexta entre 8h e 16h e nos sábados de 8h às 14h. Até agora, foram atendidos 3.023 eleitores.

Já em Rio do Fogo, os moradores devem comparecer a Câmara Municipal, na Avenida 17 de setembro, de 9h às 16h na segunda, 8h às 16h entre terça e sexta e 8h às 14h no sábado. 1.611 eleitores já foram recadastrados.

Em Maxaranguape, os atendimentos já chegam a 1.114. A revisão está acontecendo na Câmara Municipal, na Rua Alexandre Câmara, de 8h às 16h de segunda a sexta e 8h às 14h no sábado.

Touros, que iniciou a Biometria Revisional nesta terça-feira (21), já atendeu 552 eleitores no Fórum Municipal, que fica na Avenida José Mário de Farias. Os atendimentos acontecem de 9h às 16h na segunda, 8h às 16 de terça a sexta e 8h às 14h no sábado.

Quase 6 mil eleitores devem passar pela Biometria Revisional no RN


A revista americana Forbes divulgou nesta segunda-feira (23) o novo ranking mundial dos bilionários do país entre os anos de 2016 e 2017.

Jorge Paulo Lemann lidera o ranking com uma fortuna estimada em US$ 29,2 bilhões — um aumento de US$ 1,4 bilhão em relação ao ranking de 2016.

Na lista aparece o bilionário potiguar Nevaldo Rocha integra a lista de pessoas mais ricas do Brasil, ocupando a 39ª posição com uma fortuna de US$ 1,3 bilhão.

Conheça quem são os bilionários brasileiros:
  1. Jorge Paulo Lemann – US$ 29,2 bilhões (AB/Inbev)
    2. Joseph Safra – US$ 20,5 bilhões (Banco Safra)
    3. Marcel Telles – US$ 14,8 bilhões (AB/Inbev)
    4. Carlos Alberto Sicupira – US$ 12,5 bilhões (AB/Inbev)
    5. Eduardo Saverin – US$ 7,9 bilhões (Facebook)
    6. Ermirio Pereira de Moraes – US$ 3,9 bilhões (Votorantim)
    7. Maria Helena Moraes Scripilliti – US$ 3,9 bilhões (Votorantim)
    8. José Roberto Marinho – US$ 3,8 bilhões (Grupo Globo)
    9. Roberto Irineu Marinho – US$ 3,8 bilhões (Grupo Globo)
    10. João Roberto Marinho – US$ 3,7 bilhões (Grupo Globo)
    11. Abilio Diniz – US$ 3,3 bilhões (BRF/Carrefour)
    12. Walter Faria – US$ 3,3 bilhões (Grupo Petrópolis)
    13. Jorge Moll Filho – US$ 3,2 bilhões (Rede D\’Or)
    14. Fernando Roberto Moreira Salles – US$ 3,2 bilhões (Itaú Unibanco)
    15. João Moreira Salles – US$ 3,2 bilhões (Itaú Unibanco)
    16. Pedro Moreira Salles – US$ 3,2 bilhões (Itaú Unibanco)
    17. Walther Moreira Salles – US$ 3,2 bilhões(Itaú Unibanco)
    18. Rossana Camargo de Arruda Botelho – US$ 3,1 bilhão (Camargo Corrêa)
    19. Renata de Camargo Nascimento – US$ 1,9 bilhão (Camargo Corrêa)
    20. Regina de Camargo Pires Oliveira Dias – US$ 3,1 bilhão (Camargo Corrêa)
    21. Aloysio de Andrade Faria – US$ 2,4 bilhões bilhão (Banco Alfa)
    22. José Luís Cutrale – US$ 2,2 bilhões (Cutrale)
    23. Alexandre Grendene Bartelle – US$ 2 bilhões (Grendene)
    24. Alfredo Egydio Arruda Villela Filho – US$ 1,9 bilhão (Itaú Unibanco)
    25. Júlio Bozano – US$ 1,8 bilhão (Grupo Bozano)
    26. Dulce Pugliese de Godoy Bueno – US$ 1,8 bilhão (Amil) 
    27. André Esteves – US$ 1,8 bilhão (BTG Pactual)
    28. Carlos Sanchez – US$ 1,8 bilhão (EMS)
    29. Ana Lucia de Mattos Barretto Villela – US$ 1,7 bilhão (Itaú Unibanco) 
    30. Jayme Garfinkel – US$ 1,5 bilhão (Porto Seguro) 
    31. Liu Ming Chung – US$ 1,5 bilhão – (Nine Dragons)
    32. Ana Maria Marcondes Penido Sant\’Anna – US$ 1,5 bilhão (CCR) 
    33. José Isaac Peres – US$ 1,5 bilhão (Multiplan) 
    34. João Alves de Queiróz Filho – US$ 1,4 bilhão (Hypermarcas) 
    35. Rubens Ometto Silveira Mello -US$ 1,4 bilhão (Cosan) 
    36. Lírio Parisotto – US$ 1,4 bilhão (Videolar-Innova)
    37. Lina Maria Aguiar – US$ 1,3 bilhão (Bradesco) 
    38. Maurizio Billi – US$ 1,3 bilhão (Eurofarma) 
    39. Nevaldo Rocha – US$ 1,3 bilhão (Riachuelo) 
    40. Antonio Luiz Seabra – US$ 1,3 bilhão (Natura)
    41. Miguel Krigsner – US$ 1,2 bilhão (Grupo O Boticário)
    42. Lia Maria Aguiar – US$ 1,1 bilhão (Bradesco)
    43. Daisy Iguel – US$ 1,1 bilhão (Grupo Ultra)  

Empresário potiguar entra na lista dos mais ricos do país

Lula: ‘Eles que peçam a Deus para eu não ser candidato em 2018’


A lista da Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de 83 pedidos de investigação contra citados nas delações de ex-diretores da empreiteira Odebrecht, na Operação Lava Jato reacendeu o debate no meio político sobre a necessidade de mudanças no sistema eleitoral brasileiro. A busca de uma alternativa ocorre em meio a críticas à tentativa de aprovação uma possível anistia ao chamado caixa 2.

A prática do caixa 2, dinheiro não contabilizado oficialmente nas prestações de contas eleitorais, levou, inclusive, à prisão de deputados acusados de a utilizarem em suas campanhas. Esta semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu abrir ação penal contra os deputados federais Vander Loubet (PT-MS) e Nelson Meurer (PP-PR) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro associados à prática. Na semana passada, o STF havia tornado réu o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) pelos mesmos crimes, envolvendo o recebimento de recursos para a campanha e que seriam oriundos do pagamento de propina.

Desta vez, a saída apontada para o impasse seria a adoção da chamada lista fechada. O assunto voltou à tona, esta semana, em reunião entre os presidentes da República, Michel Temer, do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, no Palácio do Planalto para tratar sobre a reforma no sistema eleitoral.


O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia,
defende o financiamento público, juntamente com a
lista fechadaMarcelo Camargo/Agência Brasil
Na ocasião, o presidente da Câmara, antes crítico à medida, disse que diante da falta de perspectiva do retorno do financiamento empresarial de campanhas e da ausência de uma cultura do financiamento de pessoa física no país, a saída seria o financiamento público, juntamente com a lista fechada nas eleições proporcionais. “A democracia tem que ser financiada, não tem alternativa. O que melhor se adéqua ao financiamento público exclusivo, ou quase exclusivo, e que tem o sistema com um custo menor, é a lista fechada”, disse.

O presidente do Senado também entende que a saída pode passar pela adoção da lista fechada. “Sou favorável e não consigo entender como é que vamos fazer financiamento de campanha público se não tiver lista fechada. Nesse modelo que está ai, de lista aberta na proporcionalidade, sem nenhum outro tipo de controle, não vejo como fazer financiamento público”, disse Eunício em entrevista a jornalistas. Eunício defendeu ainda a possibilidade de que o modelo seja aplicado já em 2018, mas com alguma regra de transição. “Defendo também um modelo de transição nesse período, mas defendo lista preordenada”, disse.

No modelo de lista fechada, o eleitor votaria no partido, que teria uma lista de candidatos pré-aprovada. Nessa lista, dependendo da quantidade de votos, serão eleitos os candidatos na ordem determinada pelas legendas. Uma das possibilidades seria que a definição dos candidatos ocorresse durante as convenções partidárias. Outra, defendida por alguns dos atuais parlamentares, seria que os atuais detentores de mandato encabeçassem a lista. O tema é polêmico e divide opiniões no Congresso.

Outras tentativas

Essa não é a primeira vez que os congressistas tentam dar uma resposta às críticas ao meio político. Frequentemente o tema volta para a agenda política do Congresso. A ocasião mais recente foi em 2015, diante de repercussões da Operação Lava Jato, quando, os deputados ensaiaram uma tentativa de reforma política. Na época, foi criada uma comissão. Maia ficou com a presidência e o peemedebista Marcelo Castro (PI) como relator.

Posteriormente, como a comissão não conseguiu votar um relatório, Maia foi alçado pelo então deputado e presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), à função de relator do texto no plenário. Como relator, o atual presidente da Câmara encaminhou um texto que propôs, entre outros pontos, a adoção do sistema eleitoral do "distritão" (sistema em que não há quociente eleitoral e são eleitos os mais votados, sem considerar os partidos e a necessidade de coligações), o fim da reeleição, o financiamento misto (público e privado) de campanha e o fim do voto obrigatório.

No ano passado, a Câmara criou novamente uma comissão para tratar da reforma política. O relator da comissão, deputado Vicente Cândido (PT-SP) também tem defendido, ao lado do financiamento público, a adoção da lista fechada, mesmo que temporariamente, como forma de diminuir os custos de campanha e facilitar a fiscalização dos recursos do fundo partidário.


Presidente do Senado, Eunício Oliveira, disse que existe
a possibilidade de que omodelo da lista fechada seja
aplicado já em 2018Marcelo Camargo/Agência Brasil
Pela proposta, os recursos para o fundo de financiamento público virão de um fundo eleitoral, composto com dinheiro público e de doações de pessoas físicas. A colaboração de empresas continua vetada. Para evitar que candidatos ricos banquem suas candidaturas, o relator vai impor o limite de doação de um salário mínimo por mês de campanha. Ele definiu dois meses de prévia e dois de campanha. Ou seja, candidatos só poderão doar para si próprios quatro mínimos.

Seminário

Na próxima semana, o colegiado fará em parceria com o TSE, em Brasília, um seminário nos dias 20 e 21 de março para ouvir a sociedade civil, entidades e especialistas sobre assuntos ligados ao colegiado. Serão debatidos temas como financiamento de campanhas e partidos; sistemas eleitorais; políticas de promoção de igualdade; propaganda eleitoral e liberdade de expressão.

Criada em outubro, a comissão da reforma política deverá encerrar os trabalhos em abril, de acordo com a previsão de Cândido. Ele espera entregar o parecer até o final do mês de março. Contudo, qualquer mudança no sistema eleitoral para as próximas eleições esbarra no calendário. Para que as medidas tenham validade na eleição de 2018, a matéria precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e sancionada pelo presidente da República até o final de setembro deste ano.

Agência Brasil

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O Estado do Rio Grande do Norte irá repassar R$ 912 mil por mês a partir do dia 11 de abril para os municípios potiguares. O montante diz respeito à manutenção dos Programas de Assistência Farmacêutica Básica (insumos e medicamentos) e ao Fortalecimento da Atenção Básica.

O repasse foi assegurado em audiência de conciliação presidida pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Estado (TJRN), Cláudio Santos, entre o Estado, como réu, e o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) como autores da Ação Civil Originária.

Participaram da audiência, realizada na manhã desta sexta-feira (17), pelo MPRN o coordenador jurídico judicial, o promotor de Justiça, Afonso de Ligório (representando o Procurador-Geral de Justiça) e o 47º promotor de Justiça da Comarca de Natal, com atribuição na defesa dos direitos à saúde, Carlos Henrique Rodrigues da Silva; pela Femurn, o presidente Benes Leocádio, e pelo Governo, o Procurador-Geral Adjunto do Estado, João Carlos Coque, e o secretário de Saúde do RN, George Antunes.

As partes ainda acordaram que farão uma reunião administrativa para definir uma planilha, por meio da qual serão estabelecidos os prazos e os montantes que estão atrasados. Cálculos iniciais, presentes nos autos, apontam para cerca de R$ 100 milhões.

O valor de R$ 912 mil devido pelo Estado mensalmente será repartido entre os municípios, execetuando-se Natal e Caicó (por já terem ações civis próprias requerendo seus repasses tramitando na Justiça).

Na audiência, foi demonstrado que o Estado vinha descumprindo uma liminar que determinou a regularização de repasses mensais aos municípios e a abertura de crédito especial em favor do Programa de Assistência Farmacêutica Básica. Foi requerido o sequestro das verbas correspondentes nas contas do Governo do Estado.

(Do MPRN com informações e foto do TJRN.)

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